Questão 413416

413416 Ano: 2013
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: ALEMA

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Assembleias Legislativas

Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, as alternativas a seguir apresentam competências da Ouvidoria Parlamentar, à exceção de uma. Assinale-a.

Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados.

Assinar as atas, resoluções e atos da Mesa juntamente com o Presidente e o Segundo Secretário.

Encaminhar à Mesa Diretora para providências legais, as denúncias recebidas que necessitem de maiores esclarecimentos.

Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Assembleia Legislativa sobre os procedimentos legislativos e administrativos de seu interesse.

Realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil.

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