3458215
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
É facultado ao Poder __________________, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes impostos da união: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; _____________________ e _____________________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.