Questão 971356

971356 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: SEAP-MA

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Acerca da monitoração eletrônica, assinale a resposta correta.

Tem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.

A violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.

O dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.

Entre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.

A monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.

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