Magna Concursos
1709654 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:
A Lei n.º 5.847/99, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba, estabelece que fica proibido, sob qualquer forma, o emprego de fogo:
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