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Respondida
1709654
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Fiscal Ambiental
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
A Lei n.º 5.847/99, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba, estabelece que fica proibido, sob qualquer forma, o emprego de fogo:
A
em épocas de estiagem.
B
na propriedade pública.
C
na propriedade privada.
D
nas marginais das rodovias.
E
em depósitos clandestinos.
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