Questão 1227502

1227502 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais
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Os recursos financeiros disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais estão listados no art. 43 da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. São eles:

superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e produto das operações de crédito autorizadas.

superávit primário, excesso de arrecadação, anulação parcial orçamentárias, reservas do tesouro nacional e produto das operações de crédito autorizadas

superávit financeiro, limitação de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e produto das operações de crédito não autorizadas.

superávit primário, excesso de arrecadação, anulação total de dotações orçamentárias e produto das operações de crédito autorizadas.

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