Questão 2979921

2979921 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

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Procurador do Estado
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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária deverá utilizar, sucessivamente, nesta ordem, os seguintes expedientes:

princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.

analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.

equidade, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.

equidade, princípios gerais de direito público, princípios gerais de direito tributário e analogia.

analogia, equidade, princípios gerais de direito tributário e princípios gerais de direito público.

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