Maurício, bancário, requisitado para ajudar na apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém indevidamente o título de eleitor de Carla, contra sua vontade, alegando que só o devolverá se ela lhe fornecer seu telefone.

A respeito dos crimes eleitorais e da justiça eleitoral, e com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte.

Aplicam-se aos fatos tipificados na lei penal eleitoral as regras gerais do Código Penal.