Questão 846395

846395 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

os dissídios que decorrem de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

as demandas oriundas das relações de trabalho, inclusive aquelas de natureza estatutária e que vinculam os servidores públicos da administração pública direta.

as demandas que decorrem de ilícitos penais praticados em audiência trabalhista.

os conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito não investidos de jurisdição trabalhista.

as demandas administrativas e judiciais que envolvem direitos de seus magistrados e servidores.

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