Amazônia Legal é composta integralmente pelo Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e Maranhão.

Área rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, excluída, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

Área de Preservação Permanente – APP é a área totalmente coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Uso alternativo do solo é substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.