Questão 1428195

1428195 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:

imposto sobre produtos industrializados, imposto extraordinário e imposto sobre importação.

imposto de importação, imposto de exportação e imposto sobre renda.

imposto sobre renda, imposto sobre exportação e imposto sobre importação.

imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre renda.

imposto sobre exportação, imposto sobre importação e imposto sobre operações financeiras.

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