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Respondida
2034776
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Santos-SP
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Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Remissão
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extinguem o Crédito Tributário:
A
as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
B
a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
C
a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
D
a anistia.
E
a remissão.
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