Magna Concursos
769731 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Poá-SP
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Considere a seguinte situação hipotética. Agente público emite ato de autorização para extrair areia de rio, preenchidos os requisitos legais, quando as condições fáticas não violavam o interesse público. Porém, posteriormente, verifica-se que a atividade consentida está a criar malefícios ao meio ambiente. Nesse caso, o agente público deve
 

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