Questão 2150811

2150811 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico - Telecomunicação
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Técnico em Anatomia e Necropsia
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Para o provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a combinação de fatores legais está caracterizada na seguinte alternativa:

Ter requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.

A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo proibida a sua realização mediante procuração.

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sob pena de ser o ato tornado sem efeito.

Os concursos públicos podem ter validade de até 2 (dois) anos, possíveis duas prorrogações, por igual período.

A contar da posse em cargo público, o servidor tem o prazo de 10 (dez) dias para entrar em exercício.

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