- Direito de FamíliaDireito ConjugalDireito Conjugal Existencial 1Direito Conjugal Existencial 2União Estável (Art. 1.723 ao 1.727)
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:
São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002: