Questão 1194271

1194271 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Teoria Geral do CrimeErroErro de Tipo

Assinale a alternativa correta:

O arrependimento posterior ocorre quando o agente voluntariamente impede que o resultado se produza; caso em que só responderá pelos atos praticados.

Haverá a figura do crime impossível, por ineficácia absoluta do meio, quando alguém, com dolo de homicídio e de posse de arma de fogo, atirar em um cadáver.

Há dolo eventual quando o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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