Questão 2441808

2441808 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

Provas:

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar é pautada pelos princípios e diretrizes previstos no/a:

Lei de Seguridade Social, Diretrizes Nacionais dos direitos femininos e Secretaria dos Direitos das mulheres;

Constituição Federal de 1988, Código Civil Brasileiro e Código de Processo Penal;

Lei Orgânica de Assistência Social, Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública;

Convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e a Convenção para eliminar a discriminação contra a mulher;

Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Assistência Social e Lei de Execução Penal.

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