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Respondida
1208067
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
MPE-MS
Orgão:
MPE-MS
Provas:
Promotor de Justiça
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Direito de Família
Direito Conjugal
Considerando que Jorge possui 17 anos e deseja se casar com Fátima, a qual possui 15 anos e está grávida, assinale a assertiva
correta:
A
Tendo em vista que ambos não alcançaram a idade núbil atualmente, mostra-se nulo eventual casamento celebrado entre Jorge e Fátima, pouco importando a autorização materna, paterna ou judicial.
B
É possível o casamento de Jorge e Fátima, desde que ambos obtenham apenas a autorização de seus pais, independente de autorização judicial.
C
É possível o casamento de Jorge e Fátima, contudo, deverá ser com autorização judicial, tendo em vista que a última está aquém da idade núbil, sendo aplicável, na hipótese, o regime de comunhão parcial de bens se outro regime não for escolhido pelos nubentes.
D
Como regra, Jorge e Fátima podem casar no regime de participação final dos aquestos se obtiverem a autorização de seus genitores, independentemente de a última estar grávida.
E
Jorge e Fátima podem se casar, mediante autorização judicial, sendo aplicável o regime de separação de bens.
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