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Respondida
3271308
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFPR
Orgão:
UFPR
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece que:
A
nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência fica a cargo do Ministério da Educação, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.
B
a educação básica objetiva desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
C
a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 18 anos de idade.
D
nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.
E
os currículos do ensino fundamental e médio devem ser definidos pelos sistemas de ensino e estabelecimentos escolares, sem uma base comum ou a interferência do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação.
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