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Respondida
1161705
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir
A
da citação válida do executado.
B
do lançamento definitivo do crédito tributário.
C
da notificação válida do sujeito passivo.
D
da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
E
da propositura da execução fiscal.
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