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Respondida
836311
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCM-BA
Provas:
Auditor Estadual - Controle Externo
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
A CF proíbe a deliberação de proposta de emenda constitucional que tenda a abolir
A
a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea expressa.
B
a forma republicana de Estado, por se tratar de cláusula pétrea implícita.
C
a separação dos poderes, por se tratar de cláusula pétrea expressa.
D
o regime democrático e a autonomia municipal, por se tratar de cláusulas pétreas expressas.
E
o sistema presidencialista de governo, por se tratar de cláusula pétrea implícita.
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