Questão 880970

880970 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEPA
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Bens

Sobre o regime jurídico dos bens, assinale a alternativa correta.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados desde que previamente sejam desafetados e exista autorização legislativa para a alienação.

Os bens públicos dominicais são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias.

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis enquanto fisicamente desatrelados da edificação.

Os bens naturalmente divisíveis jamais perdem essa característica, ainda que por livre vontade das partes.

As benfeitorias úteis tem por fim conservar o bem ou evitar sua deterioração.

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