Magna Concursos
726955 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), contido na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise os itens a seguir.
I. O benefício é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Para efeito de concessão deste benefício, considera-se como família, aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros ou casados, os filhos e enteados solteiros ou casados e os menores tutelados, ainda que não convivam sob o mesmo teto.
IV. O BPC poderá, em qualquer caso, ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Conselheiro Tutelar

40 Questões