Questão 1221849

1221849 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioAdicionais

Assinale a alternativa INCORRETA

As denominadas "luvas" qualificam-se como importância paga ao atleta em face da assinatura do contrato e, segundo jurisprudência, não tem natureza salarial.

O direito de arena assegura a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humana e o valor recebido a esse título tem natureza salarial.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, quando pagos com habitualidade, refletem na apuração do descanso semanal remunerado.

O adicional de insalubridade e periculosidade não se acumulam, ainda que presente tanto o agente insalubre quanto o perigoso no mesmo ambiente de trabalho.

Fere o princípio da isonomia a exclusão da participação nos lucros e resultados dos empregados demitidos antes do fim do exercício financeiro.

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