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Respondida
1793960
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Medidas Cautelares
Medidas cautelares diversas da prisão
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Sobre a fiança, é CORRETO afirmar:
A
será levada em consideração, para fixação do valor da fiança, a situação econômica do réu ou do indiciado.
B
a condenação anterior à pena detentiva por crime culposo impede, por si só, a concessão da fiança.
C
é imprescindível a manifestação prévia do Ministério Público quanto à concessão da fiança.
D
só será concedida mediante requerimento dirigido ao juiz ou ao promotor de justiça.
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