João, na condição de analista orçamentário, gostaria de verificar as metas de resultado nominal e primário de determinado ente público, bem como eventuais limitações à prerrogativa de contingenciamento de despesas orçamentárias que vigorem para o exercício financeiro que ele está analisando.

Com base na legislação financeira e orçamentária nacional, é correto afirmar que João poderá encontrar todas essas informações na(o):