Questão 3412154

3412154 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

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Fiscal de Tributos
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ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
Obrigação Tributária

Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal

surge da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo e penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

surge da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.

surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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