Questão 572099

572099 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.

pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.

a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.

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