O Brasil possui legislação específica que trata da questão da
exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com
relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a Lei n.º 9.112/1995, os materiais da área
química que possuam aplicações pacíficas não são enquadrados
na categoria bens sensíveis, mesmo que possam ser utilizados
também para fins bélicos.