- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
A Constituição da República, nos arts. 12 e 13, trata sobre nacionalidade. Nos arts. 14 a 17, a Constituição dispõe sobre direitos políticos. De acordo com esses artigos, é correto afirmar: