Com base na Lei Orgânica do Município de Botucatu, indique (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo.

( ) A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seu valor locativo real, conforme dispuser a lei municipal, nele não compreendido o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

( ) O IPTU poderá ser progressivo no tempo, especificamente para assegurar o cumprimento da função social da propriedade, segundo disposto no artigo 182 da Constituição Federal.

( ) Se sujeitam ao IPTU os imóveis destinados à exploração agrícola, pecuária extrativa vegetal, animal ou mineral ou agroindustrial, qualquer que seja sua localização.

( ) Não se sujeitam ao IPTU os imóveis que, embora situados fora da zona urbana, sejam comprovadamente utilizados como "sítios de veraneio", e cuja eventual produção não se destine ao comércio.

( ) O contribuinte poderá, a qualquer tempo, requerer nova avaliação de sua propriedade para fins de lançamento do IPTU.

Assinale a alternativa correta.