Estabelece o decreto 8.886/2011 que o RPS – Recibo provisório de Serviços deverá ser convertido em nota fiscal eletrônica até:

Uma piscina está com um vazamento e perde, por minuto, um volume de meio litro de água. Em uma hora e meia, o vazamento corresponderá, em metros cúbicos, a:

O poder impositivo do Município de Botucatu sujeita-se às regras e limitações estabelecidas na _____________________________________________________________________, sem prejuízo de outras garantias que a legislação tributária assegure ao contribuinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

Um capital de R$ 1.000,00, aplicado por um período de um ano, à taxa de juros compostos de 6% ao semestre renderá, de juros, o valor de:

Tratando do ISSQN, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo.

( ) O contribuinte do imposto é o prestador de serviço.

( ) A base de calculo do imposto é o preço do serviço.

( ) O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

( ) Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado por meio de alíquotas fixas ou variáveis em função da natureza do serviço ou de outros fatores pertinentes, nestes não compreendida a importância a titulo de remuneração do próprio trabalho.

( ) Os contribuintes sujeitos ao imposto com base na receita bruta mensal, resultante da prestação de serviço manterão, obrigatoriamente, sistemas de registros do valor dos serviços prestados, em livros e documentos fiscais, inclusive por sistema eletrônico, na forma do regulamento.

Assinale a alternativa correta.

Com base na LC 582/2009 da Prefeitura Municipal de Botucatu, fica atribuído ao tomador ou intermediário dos serviços, mesmo ao que goze de isenção ou imunidade, exceto pessoa física, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISSQN:

I- em relação ao serviço proveniente ou cuja prestação tenha se iniciado no País.

II- quando o tomador de serviço não comprovar sua inscrição no órgão competente.

III- quando os serviços forem prestados por profissional liberal.

IV- quando o tomador de serviços, obrigado a emissão de nota fiscal de prestação de serviços ou documento equivalente, deixar de fazê-lo.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Complementar 371 de 2003, da Prefeitura Municipal de Botucatu, consideram-se empresas distintas, para efeito de lançamento e cobrança de impostos: