- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:
I. Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, desde que haja coabitação.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Está(ão) CORRETO(S):
