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2768545 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: Pref. Schroeder-SC

Considere as afirmativas relacionadas à Lei de Improbidade Administrativa - Lei Federal n.º 8.429/1992. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique configura ato de improbidade.

(__)Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

(__)Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere esta Lei deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

 

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