Não integra a remuneração do servidor para efeitos de licença-prêmio, licença-saúde e licença-maternidade.

O percentual poderá atingir até 70% do menor vencimento-base inicial dos servidores municipais.

Será devido ao servidor que estiver no exercício de suas funções junto à Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação.

Não poderá ser cumulado com adicional noturno, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.

Não poderá ser cumulado com horas-extras e compõe a contribuição previdenciária.