- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, julgue o item a seguir.
Não há limites de idade mínimo e(ou) máximo para o interessado inscrever-se no ensino fundamental para jovens e adultos.