Magna Concursos
1552769 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP

No que diz respeito à tramitação de projetos em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo, analise as seguintes assertivas.

I. No transcorrer das discussões, será admitida a apresentação de substitutivos e emendas, desde que subscritos, no mínimo, por 1/3 dos Vereadores presentes na sessão.

II. Para ser dado por definitivamente aprovado, todo e qualquer projeto deve passar por duas discussões e votações, além da redação final.

III. A aprovação de projeto de resolução que crie cargos na Secretaria da Câmara depende do voto favorável da maioria absoluta dos Vereadores.

IV. Os projetos rejeitados em qualquer fase de discussão serão devolvidos à Presidência da Mesa para adequação.

Está correto apenas o contido em

 

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