Questão 280832

280832 Ano: 2014
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais visando combater as desigualdades socioterritoriais. Sob essa perspectiva, tem como um dos objetivos:

assegurar a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

viabilizar a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

garantir a descentralização das ações assistenciais, integrando-as às demais políticas setoriais de seguridade social.

garantir o funcionamento das organizações assistênciais públicas e privadas no atendimento as necessidades emergenciais da população.

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