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Respondida
3163065
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
EMPLASA
Provas:
Analista de Desenvolvimento Urbano
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Outros Normativos
O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório
A
são sempre obrigatórios.
B
não sujeitam a autoridade à outorga da licença ambiental, se a sua existência for favorável.
C
mostrando-se desfavoráveis, em parte, caberá à administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade, avaliar a concessão ou não da licença ambiental.
D
têm discricionariedade mitigada sui generis.
E
atuam como elemento de restrição do ato vinculado que os originou.
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