Questão 108941

108941 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Processo Tributário e Execução FiscalProcesso Judicial

Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.

Esse tipo de prescrição não pode ser decretado de ofício.

Tal prescrição não pode ser decretada de ofício, por serem indisponíveis os interesses patrimoniais da fazenda pública.

Essa prescrição pode ser decretada de ofício, desde que estejam caracterizados a omissão e o desinteresse da fazenda pública no processamento da execução fiscal.

É possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, desde que a fazenda pública seja previamente ouvida sobre a matéria.

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