Prover, no prazo de cinco anos, a oferta de educação superior para, pelo menos, 40% da faixa etária de 18 a 24 anos.

Assegurar efetiva autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira para as universidades públicas.

Instituir programas de fomento para que as instituições de educação superior constituam sistemas próprios e sempre que possível nacionalmente articulados, de avaliação institucional e de cursos, capazes de possibilitar a elevação dos padrões de qualidade do ensino, de extensão e no caso das universidades, também de pesquisa.

Diversificar o sistema superior de ensino, favorecendo e valorizando estabelecimentos não-universitários que ofereçam ensino de qualidade e que atendam clientelas com demandas específicas de formação: tecnológica, profissional liberal, em novas pro-fissões, para exercício do magistério ou de formação geral.