- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Leia as afirmativas a seguir:
I. A colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental é uma circunstância que agrava a pena em um crime ambiental.
II. Ter o agente cometido a infração com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA: