Questão 1399041

1399041 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGR
Orgão: Pref. Congonhas-MG

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“A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

(CF/88, art. 205)

Sobre os direitos assegurados ao aluno, marque a alternativa INCORRETA:

O Ensino Religioso é de caráter obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental. (CF)

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. (ECA)

Na Educação Infantil, a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. (LDBEN)

Garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram. (PNE)

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