Magna Concursos
2942122 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Sapucaia Sul-RS
Provas:
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul define as formas de provimento de cargo público. O Art. 41 do referido Estatuto estabelece que o retorno à atividade do servidor em disponibilidade se fará, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Essa forma de provimento de cargo público se denomina:
 

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