De acordo com a Resolução SEE nº 4.692/2021, é um documento que reúne um conjunto de normas administrativas, financeiras e disciplinares que, em conformidade com a legislação vigente, rege as relações intraescolares e deve expressar as intenções educativas da escola. No que tange ao conceito apresentado, assinale a alternativa que apresenta nomenclatura do documento: