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Respondida
1101797
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFPR
Orgão:
Pref. Matinhos-PR
Provas:
Advogado
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CPC
Da Ação (arts. 17 a 20)
Conceito e Características da Ação
Quanto aos dispositivos do Código de Processo Civil sobre jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.
A
O Código de Processo Civil não mais exige que o postulante em juízo tenha interesse e legitimidade.
B
Em regra, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio.
C
É inadmissível a ação meramente declaratória quando haja ocorrido a violação de direito.
D
Não se admite que o substituído, no caso de substituição processual, intervenha como assistente litisconsorcial.
E
Não é possível que o interesse do autor limite-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.
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