Questão 2928118

2928118 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

Provas:

Sobre o tema de repercussão geral em que se discutia a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF

decidiu que não é inconstitucional a inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, estabelecendo que deve ser dela excluído o valor de ICMS efetivamente recolhido.

reputou a questão como infraconstitucional.

decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, estabelecendo que deve ser dela excluído o valor de ICMS destacado na nota final.

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