Magna Concursos
1873292 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
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A respeito da teoria dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir.
Considere que Pedro adquiriu de Tiago uma motocicleta e que os contratantes tenham convencionado a exclusão da garantia contra a evicção. Considere ainda que, posteriormente, Pedro perdeu a propriedade do veículo adquirido, por força de sentença judicial. Nessa situação, Pedro não tem direito a receber a devolução do preço que pagou ou qualquer outra indenização de Tiago, em face da exclusão da responsabilidade do alienante imediato pela evicção.
 

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