A zona de expansão urbana é constituída de áreas ainda não ocupadas onde poderá ocorrer o parcelamento do solo para fins urbanos.

Os projetos de edificação nas zonas urbanas e nas zonas de ocupação especial rural/urbana além do disposto no Código de Obras, deverão apresentar um plano de movimentação de terra necessário ao assentamento da edificação e partes complementares, em se tratando de edificações de grande porte e de terrenos com faixas de declividade igual ou superior a 40%.

O plano de movimentação de terra deverá apresentar estudos relacionados à vulnerabilidade geotécnica da área, e ser submetido a licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais competentes no âmbito municipal e, no que couber, no âmbito estadual.

As linhas de offset dos taludes não poderão distar menos de 1,50m das divisas do terreno.