- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
Em se tratando da gestão do Sistema Único de Assistência Social, a NOB/SUAS define que o citado Sistema se fundamenta na cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades
comuns e específicas. Entre as responsabilidades dessas instâncias está a de garantir a organização, qualidade e resultados da rede socioassistencial. Conforme
artigo 9º (parágrafo único) dessa normativa, considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da
oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de
assistência social mediante articulação entre