Os cemitérios particulares são parques de Utilidade Pública, reservados ao sepultamento dos mortos.

Os cemitérios têm caráter secular.

Os cemitérios têm caráter secular e os públicos serão administrados pela autoridade municipal competente, ficando porém, livre a todos os cultos religiosos a prática de respectivos ritos, desde que não atentem contra a moral e às leis.

Os enterramentos serão feitos com indagação de crença religiosa dos princípios filosóficos e da ideologia política do falecido.

As sepulturas nas quais não forem feitos serviços de limpeza, obras de conservação e reparação Julgadas necessárias, serão consideradas em abandono.